As receitas extraordinárias

A propósito de um comentário ao anterior post, em que o dr Mentas comparava receitas extraordinárias com "vender anéis para se ir à praia", parece-me que seria interessante discutir essa vaca sagrada/excomungada ("t'arrenego!" escrevia o dr Mentas) e , já que estamos com a mão na massa, os deficits orçamentais.

Não sendo economista (nem gestor), este post não pode ter a pretensão de se meter em análises profundas e rigorosas. Mas como cidadãos podemos e devemos todos usar o bom senso para perceber o que se passa à nossa volta, e perceber que os economistas e gestores que têm governado o País até não têm conseguido grande coisa, para além de (claro!) belas análises e belos diagnósticos de situação.

Parece-me óbvio que qualquer governo que quisesse "matar o deficit" a qualquer preço, sem olhar a consequências, não tera grande dificuldade em fazê-lo. E fá-lo-ia sem subir impostos, intervindo só pelo lado da despesa. Não é preciso ser economista (nem gestor) para perceber o impacte que um corte de despesa pública abrupta teria, em particular para quem lhe presta serviços mas para toda a sociedade, por tabela, nas mais diversas áreas. E para perceber o que lhe aconteceria nas eleições seguintes, se lá chegasse...

Faz muito mais sentido, em particular em tempos de crise quando as pessoas e as empresas andam com o cinto apertado, que o Estado "vá com calma" e corte nas despesas supérfluas, elimine desperdícios, aumente a eficiência dos serviços e procure aumentar as receitas cobrando melhor (combatendo a fuga ao fisco, a fraude, a economia paralela). O problema é que os governos têm feito muito pouco nestes campos.

Havendo déficit, há que financiá-lo: pede-se emprestado à banca, ou "vai-se buscar" directamente aos cidadãos subindo os impostsos ou colocando no mercado títulos de dívida pública, o que vai aumentar o serviço da dívida. Ou então, recorre-se a receitas extraordinárias, as mais das vezes vendendo património ou créditos sobre terceiros.

Esta medida nada tem de cosmético: as medidas para captar receitas extraordinárias são bem visíveis e discutidas na praça pública.

Em economia doméstica fazem todo o sentido: se eu me vir "à rasca" para pagar as prestações da casa do Algarve, só em circunstâncias muito especiais iria pedir mais dinheiro à banca, pois isso só me iria aumentar os encargos mensais e ficaria ainda mais "à rasca". Se tiver umas acçõezitas, um terrenozito expectante, uns dinheiritos a prazo, preferiria vender alguns desses anéis para fazer face aos tempos difíceis.

O problema das receitas extraordinárias está em que (e nisso dou toda a razão ao dr Mentas) olhando o pouco que se tem feito para aumentar a eficiência dos serviços públicos, o pouco que se tem feito para cortar despesa supérflua, o pouco que se tem feito para cobrar melhor os impostos, fica a ideia de que se está a vender anéis para encobrir a incapacidade (ou falta de vontade...) do Estado se reformar e de se tornar mais eficiente.

As recentes eleições deram uma valente sapatada no partido que governou Portugal nos últimos 3 anos e recolocou "lá" o PS, partido que governava antes. E deu-lhe maioria absoluta.

Ora o PS tem-se farto de dizer que vai acabar com a obsessão com o deficit e vai pôr o ênfase no desenvolvimento. Nobre propósito!

Mas estou para ver como o vai conseguir fazer, em particular se vai deixar o deficit subir, empenhando-nos ainda mais, deixando subir o serviço da dívida, que é muito menos visível que discutir receitas extraordinárias na praça pública.