JUSTIÇA, LADRÕES E PRESTAÇÃO DE PROVA

O Julian Assange, os seus comparsas no exército americano e, mais recentemente, o rapaz Pinto, apresentado como uma espécie de glória nacional, trouxeram para a ordem do dia uma questão antiga que pontua as séries americanas de polícias e/ou advogados: a legitimidade de provas (reais, verdadeiras) obtidas por meios ilegais.
Nas séries é típico o polícia expedito e esperto que consegue declarações comprometedoras do suspeito sem a presença do advogado, ou provas "colhidas" em casa do suspeito sem que o dito tivesse "convidado" o polícia a entrar ou sem que este fosse portador do mandado de busca.
Desgraçadamente, a lei (nos States; em Portugal não sei se é assim) mistura o ato ilícito com a ilicitude da prova recolhida, o que me parece um perfeito disparate.
A prova, o facto, o objeto não se alteram pelo facto de terem sido obtidos ilicitamente, ou seja: se houve ilícito, processe-se o prevaricador e, eventualmente, aplique-se-lhe a pena que a lei estipule, mas a Justiça deverá poder usar a prova recolhida já que a sua legitimidade é intrínseca, nada tem que ver com a legitimidade ou falta dela do ato da recolha.
Voltando ao Julian Assange e ao puto Pinto (ou ao Zé do Telhado, por que não?...) eles até podem ser pessoas estimabilíssimas que mais não queriam que expor os podres dos políticos ou dos militares americanos, no caso de um, ou as aldrabices de um clube de futebol, no caso do outro, mas a verdade é que recorreram ao crime, a meios ilegais para obtenção da informação.
A proteção de dados é absolutamente vital nos tempos de hoje.
Nos tempos da Mata Hari, tratava-se de saber quando se iria dar uma ofensiva, com que meios e onde, quais as debilidades dos abastecimentos ou das defesas do inimigo e por aí fora.
Hoje a questão da confidencialidade dos dados estende-se a todos os cantos e cantinhos da nossa vida: um tipo sentado ao computador, no conforto e recato da sua casa pode, se conseguir a informação adequada, desde roubar a reforma do vizinho a criar o caos no sistema bancário mundial.
E quanto a provocar uma guerra nuclear já não são poucos os filmes que abordam essa possibilidade de forma muito (assustadoramente!) verosímil.
Por essas e outras, é muito perigoso olhar o Assange como um puto tramado mas porreiro que conseguiu sacar o teste de matemática do servidor da dscola e não como o perigosíssimo bandido que é.
Trata-se de um crime sem nada de novo do ponto de vista moral nas com um potencial destruidor sem paralelo no mundo de há 50 anos onde era romântico desviar um avião de um país capitalista e levá-lo para Cuba ou para a Argélia com um grupo de revolucionários românticos a bordo.
Os Assanges e Pintainhos deste mundo sao ladrões e ladrões da mercadoria mais perigosa do mercado: dados, informação, códigos.
Portanto, tolerância zero e zero atenuantes!