Saturday, October 23, 2010

PENA DE MORTE EM PORTUGAL ABOLIDA EM 1976

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O título do post não é gozo: ando há anos a resmungar contra o bando de sacristas que embandeiram em arco por Portugal ter abolido a pena de morte em meados do século XIX, mostrando assim ser um estado paladino do respeito pela vida e pela pessoa humana.

O tanas!

Se é verdade que a pena de morte para crimes civis foi abolida em meados daquele século, precedida poucos anos antes pela abolição da pena de morte por crimes políticos, só em 1911 a pena de morte por crimes militares (traição, etc) foi abolida.

Mesmo assim, em atitude típica da 1ª república, aquela pena voltou a ser restabelecida assim que foi conveniente, em 1916, com a entrada de Portugal na Grande Guerra.

O respeito pela vida, pela pessoa humana, etc e tal teve que esperar até 1976, já depois do 25 de Abril, para se poder dizer com toda a propriedade que Portugal aboliu a pena de morte!

Veja o que diz a Wikipédia sobre o assunto aqui, de que transcrevo o seguinte:

"Portugal foi praticamente o primeiro país da Europa e do Mundo a abolir a pena capital, pois antes dele apenas a tinham abolido a efêmera República Romana, em 1849, e o Principiado de S. Marino, em 1852.

De qualquer modo, Portugal foi o primeiro Estado do Mundo a prever a abolição da pena de morte na Lei Constitucional, após a reforma penal de 1867.

Cronologia:

Abolida para crimes políticos em 1852 (artigo 16.º do Acto Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho, sancionado por D. Maria II).

Abolida para crimes civis em 1867 no reinado de D. Luís.

Abolida para todos os crimes, excepto por traição durante a guerra, em Julho em 1867 (Lei de 1 de Julho de 1867). A proposta partiu do ministro da Justiça Augusto César Barjona de Freitas, sendo submetida à discussão na Câmara dos Deputados. Transitou depois para a Câmara dos Pares, onde foi aprovada.

Mas a pena de morte continuava no Código de Justiça Militar. Em 1874, quando o soldado de infantaria n.º 2 António Coelho assassinou o alferes Palma e Brito, levantou-se grande discussão sobre a pena a aplicar.

Abolição para todos os crimes, incluindo os militares, em 1911.

Readmitida em 1916 a pena de morte para crimes de traição em tempo de guerra.

Abolição total em 1976.

A última execução conhecida em território português foi em 1846, em Lagos. Remonta a 1 de Julho de 1772 a última execução de uma mulher, que se chamava Luísa de Jesus.

A última execução oficial, de homem ou mulher, foi em 1917, durante a primeira guerra mundial, por traição, no seio do exército português em França, ao abrigo do Direito Português.

De forma extra-oficial, a PIDE, polícia política do regime ditatorial português designado por Estado Novo, executou (deliberadamente ou na sequência de torturas) alguns ativistas anti-regime e, de forma praticamente sistemática, os elementos capturados na guerra contra os movimentos emancipacionistas de três colónias portuguesas (Guiné-Bissau, Angola e Moçambique) entre 1961 e 1974.

Actualmente, a pena de morte é um acto proibido e ilegal segundo o artigo 24.º, n.º 2, da Constituição Portuguesa."

2 comments:

Maria de Fátima said...

tens maisn dados sobre a morte da mulher?
encontrei aqui
"Foi executada aos 22 anos de idade por ter assassinado 33 expostos, ou seja, bebés abandonados, que ela ia buscar à "roda" de Coimbra, umas vezes usando o seu nome verdadeiro outras vezes usando um nome falso, apenas com o intuito de se apoderar do enxoval da criança e embolsar os 600 réis que eram dados cada vez que se ia buscar uma criança.´"

de.puta.madre said...

Como dizer: embirração de peneirento não é argumento.
Contra factos não há argumentos.
Esquece, o amigo, de acrescentar que a Ditadura Portuguesa celebrou o Centenário da abolição da pena de morte: 1967.
A ficção que aqui apresenta "de 1916" é acrescento seu. Pena que não documente, também não o poderia fazer, não é? Peneiras, peneiras