APOIAR - Programa da Lista A

Lista A da APOIAR (afinal foi atribuído o B à lista de continuidade da Direcção actual)

-- nada sobre nós sem nós --

Presidente Mesa da Assembleia Geral Comendador José Eduardo Gaspar Arruda, sócio n.º1264

Presidente da Direcção Dr. Armindo Matos Roque, sócio n.º 42

Presidente Conselho Fiscal Dr. António Santinho Martins, sócio nº. 37

Mandatário da Lista Dr Afonso de Albuquerque

Director do Jornal Engº Marques Correia

Conselheiro para a Área do Associativismo José Fernandes Rolo

PROGRAMA - solidariedade, honestidade e luta constante

Linhas gerais

A guerra está aí diariamente nos écrans, em movimento, nos corpos destroçados de crianças como já não víamos há muito tempo, desde essa longínqua guerra colonial. Pedem-se, apela-se por Psiquiatras e Psicólogos para o Kosovo, para a Bósnia, para o Iraque em breve talvez também para o Afeganistão. Achamos bem! Finalmente reconhecem que a guerra traumatiza. Nós nem na guerra nem no Hospital tínhamos psicólogos e muito menos psiquiatras.

Agora vivemos o drama da nossa doença, na solidão e com gravíssimas carências a todos os níveis.

Mesmo depois de a PTSD estar reconhecida legalmente, os antigos combatentes da Guerra Colonial continuam sem ter a devida indemnização e a “Rede” sem estar devidamente organizada por falta de vontade política do Governo mas também pelo facto de actual Direcção da APOIAR estar paralisada, subsidiodependente, a desbaratar em proveito próprio o pouco dinheiro que recebemos com imenso prejuízo para aqueles que nada têm. Por estas razões esta lista, a ser eleita, pedirá de imediato uma inspecção a todas as contas e actividades da APOIAR.

Esta candidatura visa corrigir estes desvios e relançar um trabalho sério onde todos os membros dos órgãos sociais desenvolvam gratuitamente as suas actividades. O pouco dinheiro disponível deve ser aplicado principalmente no apoio jurídico, social, psicológico, médico e psiquiátrico como está estatutariamente definido e de acordo com o projecto da APOIAR.

Pretende-se ainda, baseados nestes princípios, criar equipas de apoio com voluntários enquadrados pelos técnicos respectivos. Desta forma poderemos, entre funcionários, órgãos sociais e voluntários, ter a trabalhar na APOIAR mais de duas centenas de pessoas. a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece stresse pós-traumático.

Em 1984 o psiquiatra Afonso de Albuquerque e a psicóloga clínica Fani Lopes, criam uma consulta pioneira em Portugal no Serviço de Psicoterapia Comportamental do Hospital Júlio de Matos, em Lisboa. Em 1994, a partir desse núcleo de técnicos e doentes foi criada a APOIAR tendo como referência os “vet center”. Trabalhavam todos de forma gratuita e empenhada. Desenvolviam as suas actividades tendo como princípios fundamentais os valores da solidariedade, da honestidade e da luta constante pela resolução dos problemas dos seus associados. Em Junho de 1999, com 17 anos de atraso, Portugal legalizou o PTSD, ao promulgar a Lei 46/99, após uma árdua luta, que coloca esta doença no âmbito dos deficientes das Forças Armadas. Foi também aprovada uma a Rede Nacional de Apoio e por isso a APOIAR começou a receber um subsídio do Ministério da Defesa Nacional.

Em 2000 a Câmara Municipal de Lisboa cede as instalações onde hoje funciona a Sede da Associação.

Após tudo isto ter sido consolidado no mandato de 1999-2001, os actuais dirigentes da associação desvirtuaram completamente o espírito com que ela foi criada ao fazerem-se pagar pelo trabalho de Directores quando isso, além de imoral, é proibido pelos Estatutos. O Conselho Fiscal dos actuais Órgãos detectou graves irregularidades e por essa razão não aprovou as contas e o seu Presidente e o 1º Vogal pediram a demissão. O seu presidente inclusive devolveu o seu cartão de sócio. Até hoje essas irregularidades ainda não foram devidamente esclarecidas.

A APOIAR está hoje completamente desprestigiada perante os sócios e outras associações de deficientes e antigos combatentes. É olhada com desprezo pelo governo. Ou seja, regredimos ao estado em que nos encontrávamos em 1999.

Iremos trabalhar no sentido de reforçar a unidade e intensificar o movimento das organizações de deficientes e de antigos combatentes, organizar actividades culturais, desportivas e associativas. Realizar um Congresso sobre a temática “stresse de Guerra” de forma a reavaliar toda a sua problemática, o que devia ter sido feito durante este mandato, conforme as suas promessas eleitorais mas que de facto não aconteceu.

Reinvidicações Legislativas

É dito no editorial do “APOIAR” de JUL/SET de 2004 o seguinte: “É preciso dizer que: leis temos, há é que pô-las em prática”. Estamos falados quanto ao oportunismo desta Direcção que, depois da publicação das leis atrás descritas e da obtenção da Sede conseguidas no mandato de 1999 a 2001, abandonou e traiu as suas reivindicações.

A actual Direcção tem medo de “agitar as águas” vive agarrada aos subsídios e com medo de perderem os tachos que forjaram nas suas funções de directores, onde existee toda uma série de contas e despesas que nunca antes tinham sido pagas a ninguém. Pelo contrário, foi sempre norma na APOIAR, a não remuneração pela sua permanência na Sede, como está estatuído, e nem sequer pela deslocação para a mesma. Muitas vezes os Directores emprestavam as próprias viaturas e, nunca por nunca ninguém se fez pagar por conduzir uma viatura.

São precisas mais leis sim senhor!

1 - Continuar a luta, traída pela actual Direcção, para que os ex-combatentes sejam equiparados às Profissões de Alto Risco para efeitos de reforma e aposentação, de forma a que se possam reformar mais cedo uma vez que, conforme refere a própria OMS, um antigo combatente perde muitos anos de vida;

2 - Exigir que os Reformados por Invalidez passem a usufruir das mesmas regalias sociais que os Reformados por Velhice;

3 - A criação do Estatuto do Deficiente Militar e o levantamento a nível nacional das Vítimas da Guerra Colonial;

4 - Que os medicamentos que são prescritos com carácter permanente e sistemático sejam comparticipados a 100%;

5 – Lutar pela anulação da distinção entre Campanha ou Serviço: um trauma pode ser ocasionado com a morte de um camarada numa granada que despoleta na caserna;

6 - Que a APOIAR esteja representada no Conselho Consultivo para os Assuntos Militares;

7 - Que seja acautelada, por lei, a nossa situação na velhice assegurando um internamento condigno em lares ou em instituições de medicina mental;

8 - Lutar para que os prazos e a burocracia nos processos de avaliação sejam mais céleres. Toda essa burocracia e demoras, que em muitos casos chegam aos oito ou mais anos, agravam brutalmente a doença. Muitos morrem durante esse processo.

Apoio médico e psicológico

Deve existir transparência nos processos, gentileza no atendimento, poupança nos gastos, informatização da informação - que deve conter as mais rigidas regras de confidencialidade- e respeito pelas competências dos técnicos.As Terapias de Grupo devem constituir um elemento muito importante assim como os grupos de Auto-Ajuda.

Devido ao facto dos membros da Direcção serem todos doentes consideramos que devemos delegar a competência de coordenar os serviços médicos e psicológicos ao Dr. António Santinho. Este prestigiado médico, candidato a Presidente do Conselho Fiscal, já aceitou esta tarefa que realizará de forma gratuita.

O apoio médico, psiquiátrico, psicológico e Social deve desenvolver-se individualmente ou em grupo e em colaboração com unidades hospitalares, autarquias etc.São tarefas que necessitam de imenso trabalho. Por isso, com as verbas disponíveis, os técnicos, só por si, terão imensa dificuldade em as levar a cabo. Desta forma, torna-se necessário criar sinergias recorrendo ao trabalho voluntário devidamente enquadrado.

Necessária é também a interactividade com outras associações que trabalhem em áreas semelhantes a fim de trocar experiências comuns e evitar a duplicação de recursos.

No campo social deve ser privilegiado o encaminhamento dos doentes para os locais respectivos, acompanhando-os quando tal se verificar ser necessário e da mesma forma dar assistência no domicílio.

Apoio jurídico

A associação deve partir sempre do pressuposto de que é o doente que tem razão, até prova em contrário. Deve trabalhar por todos os meios e levar essa actuação o mais longe possível.

Deve ser dado todo o apoio jurídico aos sócios em questões que se relacionem com a doença. Senão estes ficam paralisados por falta de meios contra as arbitrariedades de que são vítimas.

Alcoolismo

O alcoolismo é um verdadeiro flagelo onde os doentes se vão auto-destruindo assim como às suas famílias. É uma questão considerada tabu, uma fatalidade contra a qual nos sentimos impotentes. Na verdade, muitos dos doentes com PTSD encontram-se abandonados nas tascas.

Não podemos continuar a olhar para este problema com se ele não existisse. Deve ser trabalhado com muita seriedade junto dos hospitais psiquiátricos e associações de alcoólicos. A APOIAR deve realizar um simpósio sobre este assunto a fim de se poder munir de linhas de actuação para a atenuação deste problema.

As mulheres

As mulheres devem participar na vida associativa. Por essa razão incluímos uma na nossa lista. É algo que acontece pela primeira vez na vida da nossa associação

Elas são pessoas directamente interessadas neste problema. São uma base de apoio social fundamental à nossa sobrevivência. De facto, em Portugal, a família, de forma diferente do que acontece nos EUA - onde 30% dos sem-abrigo são antigos combatentes do Vietname - acolhe os seus deficientes de uma forma muito mais humana.

Actividades associativas

A Sede não pode ser apenas um consultório! A actual Direcção não tem humanidade nem solidariedade para com os sócios que por isso a deixam de sentir como sua e afastam-se à medida que a APOIAR se vai tornando um prolongamento dos ministérios. Esta situação tem de mudar radicalmente. Serão criadas condições objectivas para fomentar o convívio são entre os sócios que passa, necessariamente, pela criação de espaços próprios em zonas arejadas e iluminadas, com temperatura, iluminação e mobiliário que lhes confiram comodidade.

A actual Direcção, tem descurado a vida associativa o que tem levado ao afastamento das pessoas. Os sócios são mal atendidos. A sala, que era suposta ser de convívio, estaria permanentemente deserta não servisse ela apenas como sala de espera para as consultas, sem o mínimo conforto, na zona mais obscura da Sede.

Sala de convívio e Bar

A APOIAR, depois das 19H00 e ao fim-de-semana, é um local fantasma, qual repartição pública que não permite àqueles que ainda trabalham que usufruam das suas instalações, que aí encontrem antigos camaradas, leiam o jornal, conversem, convivam e, sobretudo, onde possam pousar a cabeça num ombro amigo nos seus momentos de sofrimento e solidão.

Na sala de convívio devem existir televisão, computadores com ligação à Internet, sistema de vídeo, xadrez, damas, cartas, etc.

Nesse espaço deve ser colocado em funcionamento um bar convívio, onde seja proibida a venda de bebidas alcoólicas. Devem ainda existir revistas e jornais de interesse informativo, formativo, cultural e jornais diários.

Nesta sala deverá estar sempre alguém que anime o ambiente e esteja disponível para falar com os sócios que muitas vezes apenas querem desabafar, encontrar um coração amigo, fugir à solidão, trocar informações com outros sócios. Enfim, fazer vida associativa.

Sala de Leitura e Biblioteca

Criar um espaço confortável onde os sócios possam encontrar as novidades científicas que vão sendo publicadas: livros, filmes, revistas, etc..Desenvolver parcerias com o Ministério da Defesa, Biblioteca Nacional e com a Direcção Municipal da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa, para obtenção de apoio na organização e melhoramento da sala de leitura, nomeadamente estabelecendo um sistema de fornecimento de livros.

Esta documentação deve ser disponibilizada a investigadores ou a estudantes que não só devem ser apoiados mas também incentivados no seu trabalho.

Actividades de Lazer e Desporto

Nos fins de semana devem ser criadas actividades lúdicas, organizar almoços de convívio, tertúlias, viagens, acampamentos e toda uma série de actividades em que os sócios se sintam interessados. Desta forma criam-se condições para que se estabeleçam relações de amizade e de entre-ajuda de forma a que mais intimamente os doentes e seus familiares pratiquem uma espécie de terapia que é extremamente benéfica.

O Projecto “Cultura do SNRIPD (Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência) deve ser aproveitado para custear actividades culturais e de convívio que proporcionem o contacto dos sócios entre si e com a sociedade, ajudando-os a melhorar a sua comunicação com o outro e a identificar áreas de interesse para ocupação de tempos livres.

Deverá estabelecer-se uma parceria com a Universidade da Terceira Idade,

proporcionando-lhe a realização de estudos e trabalhos de investigação nas áreas da deficiência, da guerra colonial e dos antigos combatentes e proporcionando aos nossos sócios a frequência de cursos ministrados naquela instituição.

Actividades Desportivas

O desporto é fundamental para a qualidade de vida dos doentes. Deve ser aproveitada a proximidade da Mata de Monsanto e da Universidade de Motricidade Humana com a qual deverá ser celebrado um protocolo para o desenvolvimento e pesquisa de actividades desportivas que se coadunem com as características da doença.

Congresso

O Congresso deve repensar toda a problemática do stresse de guerra e adaptar a actuação da APOIAR face às mais recentes descobertas e formas de organização.

O Congresso tem sido constantemente adiado e não se vislumbra vontade política para o fazer por parte da actual Direcção conforme prometeram nas eleições.Desculpam-se com falta de tempo, quando nós sabemos que o que lhes falta é capacidade técnica e vontade política.

Jornal

O jornal deve ser feito pelos sócios e para os sócios e não pela Direcção que ocupa 70% do espaço do jornal. Isto é uma actuação sintomática de profunda falta de democracia, transparência e inteligência. Chega a ser ridícula pelo exagero em que se cai.

O JORNAL nunca esteve tão amorfo. É um triste jornal que veicula notícias e dá entrevistas de acordo com o pensamento da Direcção. Não tem alma nem conteúdo, é apenas e só a voz do dono. Isto tem de mudar. O jornal deve de ser uma voz crítica e um espaço de expressão dos diversos pontos de vista, custe a quem custar!

A censura no jornal não pode existir. Os artigos de opinião devem ser a exacta expressão daquilo que o articulista escreve. Iremos divulgar o jornal junto das entidades com expressão na sociedade (Estado central, autarquias, colectividades, ONGs) em particular com aquelas que poderão trazer ajudas para a resolução dos problemas dos antigos combatentes.

O jornal passará a participar em actos públicos, conferências de imprensa e, em geral, actividades em que sejam tratados os temas stress de guerra, guerra colonial, antigos combatentes de modo a informar-se em primeira mão e manter informados os sócios.

Barreiras Invisíveis

As Barreiras Invisíveis à reintegração da pessoa deficiente, nomeadamente quando esta se confunde com “loucura” nos termos e com toda a carga negativa que esta palavra contém, é uma das razões do sofrimento destes doentes que, apesar de tudo o que possam dizer, são pessoas com dignidade que não devem ser excluídas socialmente. Este estudo deve ser aprofundado e continuado.

Comunicação Social e Propaganda Iremos estabelecer relações com jornais congéneres e com os jornais e revistas de grande expressão, de modo a serem reflectidas e divulgadas neles as posições da APOIAR.

Iremos organizar uma conferência de imprensa periódica (anual, de início) cuidadosamente preparada para fazer o balanço das actividades da APOIAR e dar a conhecer as suas posições sobre questões com actualidade no período em apreciação.

Iremos estabelecer a prática de comunicados à imprensa (press release), periodicamente ou quando a APOIAR quiser divulgar posições tomadas sobre questões no âmbito das suas preocupações.

Iremos organizar uma campanha para dar a conhecer a APOIAR ao grande público e também para angariação de sócios.

Iremos criar um registo de organizações com actividade nas áreas do stress de guerra e antigos combatentes, em Portugal e no estrangeiro, e mantê-lo actualizado com as actividades que desenvolvem.

Relações Internacionais

Estabelecer relações de carácter permanente com os “Vet Center’s” Americanos e com associações das antigas colónias;

Estabelecer relações e estudar a hipótese de filiação da APOIAR na Federação Mundial dos Antigos Combatentes (FMAC);

Estabelecer relações com organizações da Argélia e de Israel, para troca de experiências no campo do tratamento, acompanhamento e reinserção de antigos combatentes com stress de guerra.

Comerciantes querem que José Sá Fernandes os indemnize

Um grupo de comerciantes da zona afectada pela paragem das obras do túnel do Marquês que, segundo o Público, reune já cerca de 100 assinaturas, está a ponderar avançar com uma acção judicial contra o sr dr José Sá Fernandes para serem por ele indemnizados pelos prejuízos decorrentes da paragem da obra.

Segundo o Público, o sr dr Sá Fernandes acha alguma piada, diz-se completamente inocente (...) e recorda que ainda há matéria relevante aguardando apreciação no Supremo.

Claro que a acção popular e a providência cautelar contra a obra foram interpostas dentro dos direitos que assistem a qualquer cidadão, o tribunal acolheu-as e, em primeira instância, até lhes deu razão. De qualquer modo, seria muito difícil provar que a acção de Sá Fernandes teve intenção de prejudicar os moradores e comerciantes da zona, ou outros, ou mesmo que as suas motivações foram simplesmente políticas.

Mas esta atitude dos comerciantes tem, ao menos, o mérito de ser uma voz a dizer que o dr José Sá Fernandes ao empatar a realização de obras públicas, para além do gozo que lhe possa dar, lesa gravemente os cidadãos. E esta sua tineta lesa não só os comerciantes como as pessoas que moram fora de Lisboa e usam a A5 para acesso à cidade.

Será o sr doutor sensível a essas minudências?

A PRIMEIRA PRIORIDADE - COMBATE À FUGA AO FISCO

O Público tráz hoje notícia de um estudo sobre economia paralela (de António Antunes e Tiago Cavalcanti) que atribui a Portugal uma "quota" de 22,1% para a economia informal. Não se apresentam números para a Itália, onde a economia paralela chegou a ser avaliada em 30% da actividade económica, mas a notícia publica os números da informalidade económica na Dinamarca, 9,4%, Estados Unidos, 10%, França, 13,8% e Nigéria, 76%.

Em Portugal, o PIB per capita oficial, de US$10.600,00, passaria para US$12.942,00, se se entrasse com o sector informal da economia.

Estes números dão-nos bem a dimensão do que está em causa, quando se trata de "arranjar" dinheiro para o Estado (Nós Todos, S.A.) realizar o bem comum e ir pagando as dívidas acumuladas.

Parece-me claríssimo que o esforço principal que o Estado deve fazer no que toca à reforma do Fisco é no sentido de levar esse imenso sector da economia paralela (ou informal, como se queira) a funcionar dentro da legalidade, isto é, a pagar impostos.

Isto, para além de conseguir aumentar a eficácia da cobrança dos impostos contabilizados, uma boa parte dos quais fica por cobrar.

Com isto, não só teríamos mais justiça fiscal, como o Estado (Nós todos, S.A., repito) poderia ter possibilidade de inverter o deficit (ou seja, começar a diminuir o endividamento) e teria alguma margem para diminuir a carga fiscal das pessoas e das empresas, estimulando a economia.

Claro que continua a ser preciso reacionalizar a despesa.

Mas perece óbvio que se uma face da moeda é "gastar melhor" a outra não pode deixar de ser "cobrar melhor".

SAMPAIO NO SEU MELHOR

Para facilitar a vida aos cidadãos que queiram ler com os seus próprios olhos o discurso com o qual o Presidente Sampaio dissolveu a Assembleia (e pensar por si...), aqui fica com uns bolds de minha lavra para chamar a atenção dos mais distraídos para as pérolas com que o sr Presidente nos presenteou.

Aqui vai, entra Pacheco:

Portugueses,

Depois de ouvir os partidos políticos com representação parlamentar e o Conselho de Estado, venho comunicar-vos formalmente que resolvi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições parlamentares. Face à diversidade de propostas que me foram apresentadas, marcarei as eleições para o próximo dia 20 de Fevereiro.

Houve quem estranhasse que só hoje, alguns dias depois do início deste processo politico-constitucional, me dirija ao País. Quero lembrar que a democracia é também o regime do respeito pelas formas e do rigor no cumprimento dos processos constitucionais. Para que se possa verificar a dissolução do Parlamento, a Constituição da República estabelece uma metodologia precisa e obrigatória que só hoje se pôde concluir e cujo calendário foi definido de acordo com o que entendi ser conveniente para o País.

Tomei a decisão que vos anuncio em coerência com as minhas posições de sempre e tendo em conta a avaliação que faço do interesse nacional. É uma avaliação que, de acordo com a Constituição, é da exclusiva competência do Presidente da República, que a efectua em consciência e livremente, assumindo a responsabilidade dela apenas perante os portugueses.

Para enquadrar a minha decisão, importa recordar os termos nos quais optei por nomear o XVI Governo Constitucional, e lembrar o que de então para cá se passou. Quando, no início do Verão passado, o Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso, aceitou um convite para se propor à investidura como Presidente da Comissão Europeia, optei, após cuidadosa ponderação, por não dissolver a Assembleia da República e nomear o Dr. Pedro Santana Lopes Primeiro-Ministro, depois de o seu nome me ter sido indicado pelo principal partido da coligação governamental.

Decidi nesse sentido porque a maioria parlamentar me garantiu poder gerar um novo governo estável, consistente e credível, que cumprisse o programa apresentado para a legislatura e fosse capaz de merecer a confiança do País e de mobilizar os portugueses para vencer os desafios inadiáveis que enfrentamos.

Por isso, na comunicação que dirigi ao País, em 9 de Julho passado, afirmei: “Desde que o Governo saído das eleições parlamentares continue a dispor de consistência, vontade e legitimidade políticas, a demissão ou impedimento permanente do Primeiro Ministro não é motivo bastante para, por si só, impor a necessidade de eleições parlamentares”.

Mas acrescentei, advertindo: “O Presidente da República (...) mantém intactos todos os seus poderes constitucionais, incluindo o poder de dissolução da Assembleia da República”. E explicitei que manteria em permanência “a minha avaliação das condições de manutenção da estabilidade governamental”.

Acresce que, no discurso que fiz no momento em que empossei o Governo, reafirmei o que havia dito, sublinhando: “A conjuntura nacional, bem como o delicado contexto internacional, impõem ao Governo uma particular lucidez nas políticas e um rigor na gestão governativa, tal como aconselham a realizar obra consistente e estruturante na solução dos problemas.”

Nesse mesmo discurso, preveni: “O Presidente da República tem que dedicar uma atenção extrema à transparência, equidade e imparcialidade no exercício do poder e à prevenção dos abusos”.

Entretanto, desde a posse do XVI Governo Constitucional, e depois de lhe ter assegurado todas as condições necessárias para o desempenho da sua missão, o País assistiu a uma série de episódios que ensombrou decisivamente a credibilidade do Governo e a sua capacidade para enfrentar a crise que o País vive.

Refiro-me a sucessivos incidentes e declarações, contradições e descoordenações que contribuíram para o desprestígio do Governo, dos seus membros e das instituições, em geral. Dispenso-me de os mencionar um a um, pois são do conhecimento do País.

A sucessão negativa desses acontecimentos impôs uma avaliação de conjunto, e não apenas de cada acontecimento isoladamente. Foi essa sucessão que criou uma grave crise de credibilidade do Governo, que surgira como um Governo sucedâneo do anterior, e relativamente ao qual, por conseguinte, as exigências de credibilidade se mostravam especialmente relevantes, e, como tal, tinham sido aceites pelo Primeiro Ministro. Aliás, por diversas vezes e por formas diferentes, dei sinais do meu descontentamento com o que se estava a passar.

A persistência e mesmo o agravamento desta situação inviabilizou as indispensáveis garantias de recuperação da normalidade e tornou claro que a instabilidade ameaçava continuar, com sério dano para as instituições e para o País, que não pode perder mais tempo nem adiar reformas.

Criou-se uma instabilidade substancial que acentuou a crise na relação de confiança entre o Estado e a sociedade, com efeitos negativos na posição portuguesa face aos grandes desafios da Europa, no combate pelo crescimento e pela competitividade da economia, na solidez e prestígio das instituições democráticas.

A insustentável situação a que se chegou – e que certos comportamentos e reacções dos últimos dias só têm contribuído para confirmar – mostra que as tendências de crise e instabilidade se revelaram mais fortes que o Governo e a maioria parlamentar, que se tornaram incapazes de as conter e inverter. Neste quadro, que revelou um padrão de comportamento sem qualquer sinal de mudança ou possibilidade de regeneração, entendi que a manutenção em funções do Governo significaria a manutenção da instabilidade e da inconsistência. Entendi ainda que se tinha esgotado a capacidade da maioria parlamentar para gerar novos governos.

Assim, e face a uma situação cuja continuação seria cada vez mais grave para Portugal, entendi, em consciência, que só a dissolução parlamentar representava uma saída. Aliás, a reacção do País ao tomar conhecimento do início do processo conducente à dissolução revelou, claramente, que a situação crítica que lhe deu motivo estava apreendida pela consciência colectiva e representava uma preocupação generalizada. Impôs-se, pois, a devolução da palavra ao eleitorado, mediante a convocação de eleições gerais antecipadas. É o que faço, no entendimento e convicção de que, nas presentes circunstâncias, é a melhor solução para o País.

Conduzi, todavia, as coisas de modo a que Assembleia da República, se assim o quisesse, votasse o Orçamento de Estado para 2005.

Como, a este propósito, foi feita uma interpretação distorcida das minhas intenções, considero necessário dizer ao País, com total clareza, qual é o meu pensamento sobre o assunto.

Não fiquei surdo às vozes que defendem que o Orçamento para 2005 não responde satisfatoriamente às exigências de efectiva consolidação orçamental, condição necessária para se prosseguir o esforço de redução do défice público que os nossos compromissos internacionais e as necessidades do nosso desenvolvimento futuro tornaram indispensável. Entendi, no entanto, e sem que se possa ver nisso contradição, que era preferível dispormos de um Orçamento aprovado que assegurasse, desde o início do ano, o normal funcionamento da Administração Pública e, designadamente, evitasse o adiamento do aumento dos vencimentos dos funcionários públicos. Deste modo, e para permitir que se pudesse considerar a aprovação do Orçamento, adiei por uns dias o processo conducente à dissolução da Assembleia da República.

Após as eleições, que têm, aliás, como vantagem alargar para quatro anos o horizonte do Governo que delas resultar, espero que seja possível encarar com mais determinação o grave problema orçamental que o País tem para resolver. Uma última nota: não se deve esquecer – e eu não esquecerei – que, com a dissolução da Assembleia da República, que agora formalmente anuncio, as competências do Governo ficarão, como é sabido, politicamente limitadas, com as consequências que isso impõe.

Portugueses,

É em situações como a que vivemos ultimamente que as características do nosso regime ganham relevo e consequência. Que fique claro: o Presidente da República não prescinde nem compromete nunca, nem moral e politicamente o poderia fazer, o exercício dos poderes que a Constituição lhe atribui. No exercício pleno desses poderes dá a palavra ao eleitorado. Qualquer que seja o resultado das eleições, elas constituirão sempre uma clarificação, e abrem o início de um novo ciclo político de quatro anos. Em democracia, não há situações sem saída, por mais difíceis que sejam. As eleições são um momento importante, mas natural em democracia. Seria por isso incompreensível que o acto reconhecidamente legítimo da sua convocação fosse recebido com radicalismo ou excessivo dramatismo.

É agora, isso sim, tempo de os partidos políticos apresentarem aos portugueses as sua propostas e programas de governo. Vem aí, espero, um tempo de debate, de confronto de ideias, de elevação e exigência democráticas. Aos partidos políticos, peço serenidade, tolerância para com as opiniões diversas, colaboração na criação de um clima propício a uma escolha ponderada, livre e consciente dos eleitores. Aos portugueses, apelo para que participem activamente na campanha e no próximo acto eleitoral.

A escolha que fizerem, a força política do vosso voto e a legitimidade da nova Assembleia da República serão fundamentais para restaurar as condições necessárias à realização das reformas indispensáveis para o bem de Portugal.

Afinal, para o bem de todos nós.

O Bloco de (extrema ) Esquerda e a descoordenação

A rapaziada do Bloco parece ter entrado na onda de descoordenação de que acusa o Governo.

Depois do PS ter balançado entre a co-incineração estar politicamente ultrapassada (porta voz Silva Pereira dixit) e ser mesmo para aplicar (Grande Lider Sócrates corrigiu), os bloquistas não quiseram ficar atrás.

O Grande Educador (perdão, Historiador) Fernando Rosas veio a público dizer que o Bloco está disponível para viabilizar o governo de um PS minoritário e foi logo de seguida corrigido (desautorizado, não é?) pelo Grande Lider Trotskista Louçã. Para completar a trapalhada, o Prof Rosas terá dito que não era bem aquilo que disse que quereria ter dito mas que o que quereria ter dito era o que tinha dito o seu Kamarada Louçã.

Para descoordenação e trapalhada, esta bate aos pontos as do governo, as tais de que o Presidente da República diz qualquer coisa como: "vocês, pá, sabem quais foram, pá, toda a gente sabe, pá, veio nos jornais, pá!".

Como se vê, também nas políticas é de pequenino que se torce o pepino...

ELEIÇÕES NA APOIAR I

Realiza-se no dia 15 de Janeiro a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para eleição dos órgãos sociais da APOIAR - Associação de Apoio ao Ex-Combatentes Vítimas do Stress de Guerra, para o triénio de 2005 a 2007.

Haverá, em princípio, duas listas concorrentes, contra o que tem sucedido nos anteriores actos eleitorais.

Uma lista já está entregue ao Presidente da Mesa da Asembleia Geral, formalizando, assim, a sua candidatura. Espera-se que a actual Direcção, encabeçada pelo Mário Vitorino Gaspar, patrocine também uma lista de continuidade.

Na lista já entregue os candidatos a Presidentes dos Órgão Sociais são: da Mesa da Assembleia Geral, José Arruda, da Direcção, Armindo Roque e do Conselho Fiscal, o Dr Santinho Martins. O mandatário da lista é o Dr Afonso de Albuquerque.

A última Assembleia Geral, realizada em 18 de Dezembro, chumbou a proposta da actual Direcção para que os sócios eleitos para dois mandatos consecutivos, ou mais, pudessem concorrer ao próximo triénio. Esta medida deixou de fora das listas, entre outros, os sócios Mário Gaspar, Afonso de Albuquerque, António Pinheiro, Marques Correia, José Rolo. Desse modo, a actual Direcção apenas poderá patrocinar uma lista de continuidade, não podendo recandidatar o actual Presidente, Mário Vitorino Gaspar.

A última AG suspendeu a alteração dos estatutos ocorrida na AGE de Abril 2004 (convocada de forma irregular, contra a deliberação da Mesa da AG, o que levou à demissão do sócio Marques Correia de director do jornal APOIAR e de 1º secretário da Mesa da AG). Esta suspensão, até ao esclarecimento por via jurídica da situação, mantém, contudo, a possibilidade de a associação se manter a funcionar até à posse dos novos corpos sociais, mas impede que os novos sócios possam eleger e ser eleitos sem o período de carência de um ano.

Esta era a alteração mais controversa dos estatutos que, na maneira de ver de muitos sócios, tinha por objectivo a perpetuação da actual Direcção.

A lista encabeçada pelo Armindo Roque propõe-se privilegiar o voluntariato, abandonando a prática de alguns membros da Direcção serem pagos. Esta prática foi muito contestada por muitos sócios, por violar os Estatutos, e levou ao abandono de alguns.

No início de Janeiro, publicarei aqui o Manifesto Eleitoral e o Programa da candidatura.

A SINISTRALIDADE E OS MITOS

A TSF transmitiu hoje, 24 de Dezembro, uma entrevista com o sr Pedro Pita Barros, cientista que trabalha há 14 anos em pesquisa sobre segurança rodoviária.

O seu depoimento, se convenientemente divulgado, viria desmistificar muita coisa que por aí se ouve sobre o assunto e evitar muito disparate. É habitual ouvir-se dizer que os automobilistas portugueses são do piorio, em clara oposição à malta do norte da Europa onde o civismo e a boa educação se reflectem na condução e nos baixos índices de sinistralidade.

Ouvir o Miguel Sousa Tavares (sábio em todas as ciências...) discorrer sobre este assunto é um espanto!

Afinal, diz Pita Barros, o ambiente rodoviário é determinante na condução praticada e na sinistralidade. Este conceito, “ambiente rodoviário” (se bem percebi) engloba tudo o que rodeia e condiciona o acto de conduzir: estrada, regras de trânsito, fiscalização, estado do veículo, etc, etc.

Pita Barros constatou que um condutor do sul da Europa (Portugal, por exemplo) quando transladado para o norte da Europa, sujeito a um ambiente rodoviário radicalmente diferente, rapidamente de ambienta e passa a conduzir de acordo com os hábitos do país (se não o fizer, os mecanismos aí existentes rapidamente o detectam e actuam sobre ele). E, curiosamente, a inversa também é verdadeira: um frio nórdico, educado e cheio de civismo, ao ser transferido para o sul da Europa, rapidamente adopta os hábitos do país e pauta a sua condução pelo conforto do telemóvel na orelha, do cinto de segurança recolhido (que alívio!!!) e, claro, uma velocidade mais viril.

Suspeito mesmo que o nórdico, ao fim de certo tempo, até é capaz de mandar o seu insultozito ao condutor que ousar negar-lhe a prioridade que ele considera sua.

Referiu também que, quando os franceses se deixaram de teorias esotéricas e colocaram radares, muitios, muitos, radares, visíveis e bem assinalados, em muitas estradas, a sinistralidade baixou cerca de 7%, atingindo, em certos troços, abaixamentos superiores a 20%.

Ou seja, como diria Georges Brassens, l’éducation ne fait rien dans l'affaire; o que importa é que o infractor em potência perceba que, se passar ao acto, terá as probabilidades todas contra si.

Claro que as estradas têm que ser boas (piso, traçado, sinalização), os carros têm que ter inspecções a sério para se manterem na rua, as leis têm que prever todas (ou quase todas) as situações e contemplar sanções adequadas e proporcionais à gravidade das infracções ou dos crimes.

E parece claro que a aprendizagem tem que ser a melhor possível e a educação e civismo também ajudam.

Mas o fundamental, mesmo, mesmo, fundamental é que a fiscalização seja eficaz e a sanção rápida.

Capice, Miguel Sousa Tavares?

PS E PSD - PROGRAMAS INCIPIENTES

Depois da espreitadela dada ao que o Bloco de (extrema) Esquerda tem a propor aos portugueses, as famosas 10 prioridades, é interessante vermos o que, nesta fase da pré-campanha, PS e PSD têm para nos mostrar.

É verdade que os programas ainda não estão prontos (os Antónios, Vitorino, um, Mexia, o outro, trabalham neles afanosamente), mas era de esperar que ambos os partidos não estivessem completamente a zero no que pretendem para o País. O PSD porque foi Governo nos últimos 3 anos, o PS porque foi Oposição em igual período.

O último número da VISÃO (nº615) traz um artigo em que são confrontadas as “Linhas de Força do PS” com as “Ideias Fortes do PSD”.

Vejamos e abramos desmesuradamente a boca de espanto:

Linhas de Força do PS:

1. Prioridade à consolidação orçamental, partindo do pressuposto de que finanças públicas equilibradas são fundamentais para o crescimento, emprego e coesão;

2. Aposta no crescimento económico, baseado na qualificação dos recursos humanos e tecnológicos, inovação empresarial, competitividade e empreendorismo;

3. Combate ao desemprego, através de políticas amigas do emprego, de qualificação, acções de formação, estágios profissionais, ligação às universidades;

4. Criação de um plano de acção para combater a burocracia;

5. Redução das assimetrias regionais (de que fará parte o regresso das SCUT);

6. Salvaguarda da coesão social, motivada por novas políticas sociais;

7. Aposta na qualidade de vida, decorrente de políticas ambientais, das cidades e urbanísticas;

8. Aprovação de políticas sociais que tenham em conta as novas realidades das famílias e dos jovens (aprofundamento do pré-escolar, flexibilização dos horários);

9. Introdução do inglês e da informática no primeiro ano do ensino básico e prioridade ao ensino experimental das ciências;

10. Aprofundamento da autonomia dos órgãos colegiais dos estabelecimentos do ensino superior;

11. Defesa do multiculturalismo, promoção da paz e incentivo à reforma da ONU.

Ideias Fortes do PSD:

1. Choque fiscal, com a descida do IRS e do IRC (para 15%);

2. Simplificação do sistema tributário;

3. Reconhecimento de competências e qualificação da população adulta;

4. Aumento do investimento em Ciência e Tecnologia;

5. Criação de uma empresa em 48 horas;

6. Aumento da Despesa Primária abaixo dos 4 por cento;

7. Escolaridade obrigatória de 12 anos;

8. Definição ano a ano, disciplina a disciplina, dos patamares de conhecimento e de competências que cada aluno deverá atingir;

9. Exames ou testes nacionais a Português e Matemática no 6.° e 9.° anos de escolaridade com incidência na avaliação dos alunos;

10. Alteração do actual Estatuto da Carreira Docente, em especial o regime de recrutamento e vinculação, os critérios de progressão na carreira. Criação de uma nova categoria (professor coordenador) a que se acede mediante concurso e provas públicas. Criação de incentivos à fixação de docentes nas regiões mais carenciadas;

11. Aumentar o número de licenciados em mais de 15% até 2010;

12. Reformulação do cartão de utente da Saúde;

13. Criação de um call center da Saúde, para encaminhamento dos utentes;

14. Cada utente ter médico de família;

15. Alargar a outros hospitais o modelo de gestão privada dos hospitais SA.

Parti do princípio que, quando não são indicados prazos, a medida em causa é para ser implementada até ao fim da legislatura. Vejamos:

A lista do PS apresenta 2 (duas) ideias em 11 bem definidas: regresso das SCUT (como uma das medidas para combater as assimetrias regionais) e introdução do inglês e da informática no 1º ano do básico. Os restantes pontos são muito vagos (pontos 1, 2 , 3, 6, 7, 10 e 11) ou são a simples manifestação de intenções: de aprovação de políticas (que hão-de ser definidas, ponto 8) ou da criação de um plano de acção para combater a burocracia.

Este último ponto é notável: o governo do engº Guterres teve um ministério para a reforma do Estado (do dr Alberto Martins) durante 6 anos e, pelos vistos, nem um plano para combater a burocracia foi capaz de criar. O ponto 3 merece destaque especial e é digno de Mr de la Palice: “Combate ao desemprego, através de políticas amigas do emprego”, pois, pois, que hão-de ser definidas, claro.

A lista do PSD, parece muito mais definida e passível de controlo: à parte os pontos 2, 3, 4, 10, 12 e 15 (6 em 15), tão vagos como os do PS, as restantes são medidas bem definidas e quantificadas. Definem qual o objectivo e em que prazo o pretendem atingir (caso do ponto 11, em que excede o prazo da legislatura). Falta explicar como pretende atingir esses objectivos mas, na definição “telegráfica” de linhas de força e ideias fortes parece-me importante que oa partidos mostrem claramente o que querem e para onde vão e quanto tempo demoram a lá chegar.

Infelizmente, o PS parece continuar sem saber muito bem o que quer, para além, claro, da defesa do multiculturalismo e da promoção da paz e incentivo à reforma da ONU. Muito importante, sem dúvida!

Aguardemos que o Ano Novo nos traga os programas mais completos...

O Regresso da Tralha Guterrista

Com o início, de facto, da campanha eleitoral, começámos já assistir ao regresso das figuras que fizeram o governo e a entourage do engº Guterres. Nem o dito falta, pois dia sim, dia sim, é apontado como o candidato do PS à presidência da República, para render o dr Sampaio. Este já aspirar a uma reforma descansada, sem perder os colegas de conversa e de café, pois corrigiu oportunamente a mão, quatro meses depois de ter afrontado o seu partido e merecido o vitupério geral do clube, com a dra Ana Gomes a ser o expoente máximo desse sentimento.

Depois da saída (para amenizar...) do engº Guterres, o PS apressou-se a tentar arranjar outra cara para apresentar ao eleitorado, varrendo para debaixo do tapete a tralha guterrista, termo que veio do interior do próprio PS, o que é sintomático.

Agora, tendo falhado a renovação tentada por Ferro, o engº Sócrates não tem muita cara nova a apresentar ao eleitorado: só mesmo a tal tralha guterrista. Só está em falta o dr Alberto Martins, cansado de tanta reforma (pensada, estudada, gizada mas nenhuma executada) ao longo de seis anos à frente do Ministério da Reforma do Estado (o nome seria mais ou menos este, who cares?!).

E para completar o raminho, já cá faltava a co-incineração que o engº Sócrates garante que vai avançar, se formar Governo, mas que o porta voz do PS diz ser um projecto “politicamente ultrapassado”.

Não estará o engº Sócrates um bocadinho desactualizado?

Há descoordenação no actual Governo? Por esta amostra, como será no próximo?!

O TÚNEL DO MARQUÊS - O DR SÁ FERNANDES NÃO DESISTE!

Continuando a sua campanha particular, o dr José Sá Fernandes parece mesmo determinado a impedir a construção do túnel do Marquês, não se conformando com a sentença do Supremo Tribunal Administrativo. Estranho num advogado, mas o mau perder e a falta de fair play nunca foram matéria escassa na nossa terra, pelo menos que eu me lembre...

Depois de falhada a acção popular, o fogoso advogado, mais os Automobilizados (?), pretendem que seja o povo a decidir, em referendo, se quer ou não o túnel. Com as démarches que a lei consigna, é de esperar a obra esteja concluída antes que as manobras dilatórias atinjam o seu objectivo.

É sintomático que em todo este processo pouco se tenha ouvido falar em mudar as leis que orientam o licenciamento deste tipo de obras, de modo a garantir que a exigência de Estudos de Impacte Ambiental (EIA) fosse especificada de forma menos controversa. Recordo:

- o Tribunal de Contas deu visto favorável a todo o processo e a obra arrancou;

- o Tribunal Administrativo exigiu o EIA, dando razão ao dr Sá Fernandes, e a obra ficou suspensa mais de meio ano;

- o Supremo deu razão à Câmara Municipal de Lisboa, e a obra recomeçou.

Parece, pois, necessário rever a legislação clarificar melhor quando é exigível e quando é dispensável o EIA.

O dr Sá Fernandes mais os automobilizados sugerem que a obra se limite ao desnivelamento dos cruzamentos a seguir às Amoreiras, mas sem descer a rampa da Joaquim António de Aguiar e passar sob o Marquês, evitando custos maiores. Ou seja, pretendem que se volte à situação do antigo projecto, designado, muito justamente, por túnel das Amoreiras.

Contra o túnel das Amoreiras havia (e há) a objecção de que, pese embora as vantagens que os desnivelamentos trariam ao trânsito local, para quem entra na cidade o túnel, assim prolongado, limitar-se-ia a colocar o automobilista mais depressa na bicha (salvo seja) para entrar na rotunda do Marquês! Lindo...

A reconversão do projecto levando o túnel até à Fontes Pereira de Melo e António Augusto de Aguiar tem a vantagem de tirar trânsito à rotunda, desnivelando aquele nó viário em túnel, uma vez que o desnivelamento clássico, em viaduto, não é admissível naquela praça.

Isto é trivial e faz-se em todo o lado, com resultados positivos para a fluidez do trânsito. Como qualquer obra de engenharia, todos os traçados possíveis apresentam problemas, vantagens, desvantagens. Na escolha da melhor solução só por milagre se elegerá um traçado sem problemas e só com vantagens.

Quais os problemas do presente traçado, mais badalados pela comunicação social?

Inclinação excessiva. O critério usado para considerar excessiva a inclinação da rampa é que as normas europeias só permitem inclinações até 5% (salvo erro) e a tendência é para inclinações ainda mais suaves. Mas isto é para a rede europeia de estradas, ou seja, para as auto-estradas entre os estados da União.

Para as auto-estradas, não para as vias urbanas.

Nas auto-estradas a velocidade permitida é de 120 km/h (sem grandes variações em toda a U.E.) e as velocidades de projecto são ainda maiores. Numa via urbana a velocidade máxima é, se bem me lembro e se não houve alteração recente ao Código, 50 km/h. São coisas completamente diferentes, que só uma grande desonestidade intelectual (ou desatenção crassa) permite que se diga se às pessoas que “na Europa uma inclinação destas não é de todo permitida”.

Mas a inclinação é grande, claro. Por isso, foi posto de parte o túnel “aberto em cima” e implementada a solução de cobertura contínua para garantir um piso seco em todo comprimento da rampa, para além das demais medidas de segurança usuais.

Risco de incêndio e efeito de chaminé (propagação do fogo “rampa acima”). Aqui os detractores do túnel confundem a inclinação de 9% com a da funicular em túnel, na Áustria, onde morreram pessoas num incêndio, há uns anos atrás; só que inclinação nesse caso era várias vezes maior que os modestos 9%.

Os detractores não cuidam também de saber quais os meios passivos e activos de combate a incêndios previstos no projecto nem perguntaram aos Bombeiros (perguntaram?) por que lhe deram parecer favorável, indispensável ao seu licenciamento.

Perigo para o túnel do Metro. Aqui, nem o LNEC nem o Metro se mostram muito preocupados com a solução encontrada. Por que será? Por outro lado, quando se deu o encerramento do túnel ferroviário do Rossio, o dr Sá Fernandes acorreu pressuroso a dizer que era evidente a relação dos danos nesse túnel com as obras do túnel do Marquês. Mais, afirmou ter-se informado com o Arqº Ribeiro Teles (arquitecto paisagista, não geólogo nem engº geotécnico, que se saiba…). Será que se pode descortinar um padrão a este tipo de crítica?

O túnel é inútil. Há uns dois ou três anos, li na comunicação social um estudo segundo o qual cerca de 18% do tráfego afluente (ao Marquês, via Joaquim António de Aguiar) se destinava à Fontes Pereira de Melo, sendo essa a maior fatia. Será inútil tirar à Rotunda 18% do tráfego?

O objectivo do desnivelamento dos nós viários é, precisamente, evitar que os veículos tenham que parar esperar “uma aberta” para atravessar uma via com a qual se cruza.

As rotundas são uma espécie de “cruzamentos com circulação”, normalmente usados em nós em que afluem várias vias, em que os conflitos (entrar, mudar de faixa, cruzar uma faixa de sentido contrário, etc) são minimizados.

Nos desnivelamentos, em viaduto ou em túnel, os conflitos ficam reduzidos às eventuais mudanças de faixa o que, em geral, não implica imobilização das viaturas, com ganho evidente para a fluidez do tráfego.

O túnel vai trazer mais carros para dentro da cidade. Este é o grande argumento dos “teóricos d’ A Cidade” mas é altamente falacioso. A circulação de viaturas no interior da cidade não depende de uma só medida, mas de um conjunto de medidas que ao longo dos anos foram tomadas, mais as que estão em curso. Umas, tomadas individualmente (caeteris paribus: considerando a variação dessa medida, e mantendo-se constantes todas as outras), conduziriam ao aumento de carros na cidade, outras à sua diminuição. Mas cada uma dessas medidas não afecta apenas o número de carros a circular, tem outros efeitos, uns benéficos, outros perniciosos.

Assim, a qualidade de vida de quem mora fora e se desloca para trabalhar na cidade, os níveis de poluição (atmosférica e sonora), a qualidade de vida de quem mora na cidade, etc, etc, são questões que têm que ser estudados com todo o conjunto de medidas tomadas e em curso. Parece-me muito claro que não podemos permitir que se degradem os acessos a Lisboa, como medida de limitar a entrada de carros (eu chamo-lhe o método pindérico: diz-se ao cidadão “vais de comboio, que por estrada é um inferno e vai continuar assim!”).

Ora a política de controlo de viaturas na cidade não é nem nunca foi pelo método pindérico. Se, por absurdo, assim fosse, não se teria construído a A5 do Estádio até Cascais, não se teria melhorado o IC 17 e IC 19, não se teria feito a ponte Vasco da Gama nem dado mais duas faixas à outra. Paralelamente ao melhoramento destes acessos à cidade, é preciso distribuir o tráfego dentro dela (o túnel do Marquês deverá ser apenas mais um passo...) ou na sua periferia (é o caso da CRIL, desgraçadamente ainda não concluída) e conduzi-lo para fora dela, quando se trate de trânsito de atravessamento (é o caso do eixo norte – sul) ou evitar a sua entrada na cidade, contornando-a (é o caso da CREL, que permite também a distribuição do trânsito afluente para as várias entradas a norte do Tejo).

Têm, por outro lado, que ser tomadas outras medidas que tornem atraente deixar o carro fora de Lisboa, ou na garagem, ou à porta de casa. A construção da linha da Fertagus, os melhoramentos nas linhas de Sintra e de Cascais, a expansão da rede de Metro, a construção de parques de estacionamento, a recuperação de habitações degradadas em Lisboa são medidas que, no seu conjunto, apontam no sentido da diminuição do tráfego na cidade e poderão contribuir para inverter a tendência para a sua desertificação. O resultado final será o produto de todas essas medidas e não apenas de se construir ou não o túnel do Marquês. Mas muito melhor que eu, um simples Dr Zeco, o dr Sá Fernandes poderá esclarecer-se junto do professor Nunes da Silva, da sua área política, que lhe explicará a questão no seu conjunto e não apenas os efeitos de um só input (a construção do túnel) num único parâmetro (o nº de carros a circular na cidade).

E depois, julgará por si.

O Bloco de (extrema) Esquerda - é só eleitoralismo!!!

O Bloco de Esquerda, pela voz autorizada do seu cabeça de cartaz, o trotskista Louçã, veio a público revelar quais as 10 medidas que constam do seu Manifesto Eleitoral para os primeiros 100 dias do próximo Governo. Primeira dúvida: Governo do Bloco!? Estou na lua, não me chateies que eu agora estou na lua, meu!

Olhando as tais dez medidas, vemos uma mistura de eleitoralismo puro misturado com algumas das causas tão caras à extrema-esquerda, se bem que estas sejam prudentemente relegadas para o meio da lista para não afastar muito os potenciais eleitores menos engagés.

Se não, vejamos:·

Em primeiro lugar, como não podia deixar de ser, a revogação do pacote laboral e a criação (urgente!) de emprego: é bonito, soa bem aos ouvidos dos “trabalhadores” e deixa a esperança de que o Estado-paizinho admita mais funcionários públicos, forma expedita de criar emprego tão cara aos partidos da esquerda.·

Em segundo lugar, retirada da GNR do Iraque! É uma medida muito fácil de realizar (como mostrou o sapateiro aqui do lado), mas será mesmo uma medida relevante para o bem-estar dos portugueses, para ser a 2ª prioridade do próximo Governo?!·

Como terceira medida, legalização do aborto. Cá está, sendo difícil “mexer na economia” (e em tudo o mais...) e tratar do bem-estar dos portugueses, legalize-se o aborto. Está visto que o País vai de vento em popa, podemos dedicar-nos às grandes causas!·

As 4ª e 5ª medidas apontam ambas no mesmo sentido: mais despesa! Acabe-se com as reformas para a gestão competente da saúde (sector em que Portugal é dos que mais gasta com resultados entre os piores) e consiga-se da Europa o beneplácito para aumentar o deficit das contas públicas. E o cacau, o ferro, o cumbu, o pilim, donde é que vem, dr Louçã, donde? Os ricos que paguem a crise?·

Sexta medida, “Abaixo os OGM”. E viva o Greenpeace! Estamos conversados, sem esta medida, o país atola-se no pântano.·

Sétima medida, combate à fraude fiscal. O Bloco considera, pois, este assunto secundário, mesmo preconizando algumas medidas (1ª, 4ª e 5ª) que apontam claramente no sentido do aumento da despesa pública.·

Oitava medida, legalização dos imigrantes: para quem tanto vocifera a favor dos ditos, o oitavo é um lugar um bocado recuado, não?·

Nona medida, pôr fim aos abusos da prisão preventiva. Ok, mas sobre a reforma da justiça é só isto?! Se calhar o resto está bem e recomenda-se.·

E, finalmente, a décima medida: novas regras nos manuais escolares e na colocação de professores, ou seja, a educação (que se resume a isto?!) é a última prioridade para o BE. Bem, ao menos o Bloco não tem a cara de pau do engº Guterres, cuja paixão pela Sodona Educação não passou, afinal, de um simples namorico de praia.

Mas ... ó dr Louçã, não falta nada?!

Então o BE votou contra o OGE para 2005 e não acha prioritário elaborar um orçamento rectificativo? Terá sido esquecimento? Será má consciência?

Em resumo, para o Bloco de (extrema) Esquerda, o País vai bem e não precisa de reformas. Desde que não se coma milho transgénico (que horror!), se legalize o aborto, a GNR regresse do Iraque e os imigrantes sejam legalizados, o resto, está tudo bem!

NOTA DE ABERTURA

Em primeiro lugar, Dr Zeco é um pseudónimo.

O nome verdadeiro é Engº Zeco.

Contudo, Engº Zeco pareceu-me um nome demasiado pelintra, num país em que são os doutorzecos que dominam quase todos os sectores da vida pública.

Por isso, para me levarem (mais) a sério, ao mandar bocas e dar sentenças sobre o que se vai passando na nossa terra (e na dos outros, se for o caso...), resolvi vestir a pele de um doutorzeco, frustrado por ainda não ter arranjado um tacho compatível mas certo de que, com um empurrãozinho aqui, uma cunhazita acolá, há-de lá chegar.

Como diria o saudoso Jorge Coelho, "e todos os nossos há-dem lá chegar!".

Então, vá!